Termos de Serviço

1. Introdução

O drawing-grid.app é uma ferramenta gratuita de grelha de desenho baseada em navegador para artistas. Permite-lhe carregar fotos de referência, recortá-las e redimensioná-las, convertê-las para preto e branco, e sobrepor grelhas de desenho personalizáveis — tudo diretamente no seu navegador.

Ao aceder ou utilizar o drawing-grid.app, concorda em ficar vinculado a estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço. Estes termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos e utilizamos os seus dados.

2. O serviço

O drawing-grid.app oferece as seguintes funcionalidades: carregamento de fotos de referência, recorte e redimensionamento de imagens, posicionamento de imagens numa tela, conversão para preto e branco para análise de distribuição de luz, sobreposição de grelhas de desenho personalizáveis, seletor de cores, deteção de contornos e vista de valores tonais.

O serviço é fornecido gratuitamente. Não existem planos pagos neste momento.

O serviço é fornecido tal como está, sem garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

3. Elegibilidade e registo de conta

Deve ter pelo menos 16 anos para utilizar o drawing-grid.app. Este limiar é consistente com o artigo 8.º do RGPD, que define 16 anos como a idade predefinida de consentimento para serviços da sociedade da informação.

O registo de conta é opcional. Pode utilizar a ferramenta principal de grelha de desenho sem conta, mas os utilizadores registados têm acesso a funcionalidades adicionais como biblioteca de imagens, histórico de trabalho e definições sincronizadas entre dispositivos. Pode registar-se com e-mail e palavra-passe ou com Google OAuth.

Ao registar-se, deve fornecer informações corretas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta. Cada pessoa pode ter apenas uma conta — não partilhe os seus dados de acesso com terceiros.

4. Utilização aceitável

O que pode fazer

• Utilizar a ferramenta para projetos artísticos pessoais, educativos ou comerciais
• Carregar fotos de referência sobre as quais tenha direito de utilização

O que não deve fazer

• Carregar conteúdo ilegal ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Carregar material de abuso sexual de menores (CSAM) — isto é absolutamente proibido
• Tentar fazer engenharia reversa, perturbar ou obter acesso não autorizado ao serviço
• Utilizar o serviço para scraping, spam ou abuso automatizado
• Utilizar o serviço para qualquer fim ilícito

5. Propriedade intelectual — o seu conteúdo

Mantém a plena propriedade de quaisquer imagens que carregue. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre o seu conteúdo.

Como utilizador registado, as suas imagens são automaticamente carregadas para o nosso armazenamento na nuvem para construir a sua biblioteca e histórico de trabalho. Se estava a utilizar a ferramenta antes de se registar, qualquer imagem já carregada no editor será automaticamente enviada aquando do registo. Ao registar-se, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royal­ties unicamente para armazenar e devolver-lhe essas imagens. Esta é a licença mínima necessária para fornecer o serviço. Não utilizamos as suas imagens para qualquer outro fim.

Não partilhamos as suas imagens com terceiros, exceto quando necessário para fornecer armazenamento na nuvem (AWS S3, região eu-west-1) conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Se utilizar o drawing-grid sem conta, as suas imagens são processadas inteiramente no seu dispositivo e nunca saem do seu navegador. Nenhuma licença é necessária ou concedida.

6. Propriedade intelectual — o serviço

O website drawing-grid.app, o código da aplicação, o design da interface do utilizador e todo o conteúdo original são propriedade intelectual do operador.

Não pode copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do próprio serviço. Nada nestes termos lhe transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual.

7. Privacidade e dados

Como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados está descrito na nossa Política de Privacidade. Não repetiremos a política completa aqui, mas os pontos-chave são:

• Utilizadores não registados: as suas imagens nunca saem do seu dispositivo. Todo o processamento ocorre no seu navegador.
• Utilizadores registados:as suas imagens são automaticamente carregadas e armazenadas no AWS S3 (eu-west-1, Irlanda) para fornecer a sua biblioteca de imagens e histórico de trabalho.

8. Encerramento da conta

Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento contactando contact@drawing-grid.app. Uma funcionalidade de eliminação de conta por autosserviço está planeada.

Quando a sua conta é eliminada, todos os dados pessoais, preferências e imagens carregadas são permanentemente removidos.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Podemos também terminar ou suspender o serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

As secções que, pela sua natureza, devem sobreviver ao encerramento — incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável — permanecerão em vigor.

9. Isenções de responsabilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível” sem qualquer garantia, expressa ou implícita. Não garantimos a disponibilidade, o tempo de atividade ou o funcionamento sem erros.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o operador não é responsável por perda de dados, perda de lucros, ou quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da sua utilização ou impossibilidade de utilização do serviço.

Direitos dos consumidores da UE:Nos termos do direito da UE (incluindo a Diretiva 2011/83/UE e as transposições nacionais), certas garantias implícitas e proteções ao consumidor não podem ser excluídas para os consumidores. Estes termos não pretendem excluir quaisquer direitos que não possam ser legalmente renunciados. A limitação de responsabilidade acima aplica-se apenas na medida permitida pela lei.

10. Serviços de terceiros

O drawing-grid.app utiliza serviços de terceiros para operar, incluindo Google OAuth para início de sessão, AWS S3 para armazenamento de imagens e um fornecedor de e-mail para mensagens transacionais. Os detalhes completos encontram-se na nossa Política de Privacidade.

Não somos responsáveis pela disponibilidade ou conduta de serviços de terceiros. A utilização do Google OAuth está sujeita aos Termos de Serviço do Google.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data de “Última atualização” no topo desta página.

Para alterações significativas, faremos esforços razoáveis para notificar os utilizadores registados (por exemplo, por e-mail ou por aviso no site). A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação dos termos revistos.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos são regidos pela lei aplicável ao operador. A infraestrutura do serviço está alojada na UE (Hetzner, Alemanha).

Para utilizadores da UE e do EEE: nada nestes termos afeta os seus direitos obrigatórios de proteção do consumidor ao abrigo do direito da UE ou da lei do seu país de residência.

Se tiver um litígio, contacte-nos primeiro em contact@drawing-grid.app para que possamos tentar resolvê-lo informalmente.

Os utilizadores da UE têm o direito de utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Contacto

Se tiver questões sobre estes termos, contacte-nos em:

E-mail: contact@drawing-grid.app

Para pedidos de proteção de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.